Notícias
30
Set

Comunicado Lei Federal Aldir Blanc

Avalie este item
(0 votos)
A Prefeitura Municipal de Ibiá, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicita aos profissionais, grupos e empresas do setor cultural de Ibiá, interessados nos benefícios da Lei Federal nº 14.017 - Aldir Blanc, para apresentar documentos necessários para avaliação no enquadramento das exigências da respectiva Lei.
Os Interessados devem procurar no período de 30/09 à 07/10 a Secretaria Municipal de Cultura, Rua Noé Dias dos Reis n° 14, com os seguintes documentos:
Pessoa Física:
1. Identidade;
2. CPF;
3. Certidão Negativa de Débitos Municipais;
4. Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
5. Certidão Negativa de Débitos Federais/INSS;
6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Pessoa Jurídica:
1. Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial;
2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – C.N.P.J./MF;
3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, pertinente ao seu ramo de atividade;
4. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal de Ibiá, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;
5. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual de Minas Gerais, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado;
6. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
7. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal;
8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 01 de maio de 1943. (CNDT);
9. Certidão Negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
Maiores Informações na Secretaria Municipal de Cultura - 34 - 3631-4142, Rua Noé Dias dos Reis n° 14.

Mais lidas