•  • LEI Nº14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021  – Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.


    LEI Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


    LEI Nº 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021 - Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.


    DECRETO Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021 - Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.


    DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 – Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


    LEI MUNICIPAL Nº 2.507 de 15 de outubro de 2021  -  Cria credito especial no orçamento 2021 por excesso de arrecadação.


    DECRETO MUNICIPAL N.º 5.749, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 – dispõe sobre os procedimentos necessários à aplicação, no âmbito municipal, dos recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.”

     

    PORTARIA MUNICIPAL Nº 853 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021, que dispõe sobre a designação de Comissão Municipal de Habilitação e Seleção de Projetos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.


    DECRETO Nº 48.059, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020, que dispõe sobre os procedimentos necessários para aplicação, pelo Estado, dos recursos para ações emergenciais de apoio ao setor cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. 

     

 

EDITAIS 

PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2021 - LEI ALDIR BLANC

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

EDITAL 001/2021  - NOVOS ANEXOS - Seleção de propostas de projetos de apresentações de conteúdo artístico voltadas para a área musical, grupos de dança, bandas e grupos artísticos e culturais, que possam ser transmitidos pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, em atendimento a Lei Federal 14.017/2020, Lei Aldir Blanc.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR 

 

PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 002/2021 - LEI ALDIR BLANC

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

EDITAL 002/2021NOVOS ANEXOS - Seleção de propostas de microprojetos de conteúdo artístico e culturais de Pessoas Físicas, ligadas às diversas áreas culturais do Município, em atendimento a Lei Federal 14.017/2020, Lei Aldir Blanc.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

 

PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2021 - LEI ALDIR BLANC

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

EDITAL 003/2021NOVOS ANEXOS - Seleção de propostas de projetos de conteúdo artístico e culturais de Pessoas Jurídicas, ligadas às diversas áreas culturais do Município, em atendimento a Lei Federal 14.017/2020, Lei Aldir Blanc.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

 

PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 003/2021 - LEI ALDIR BLANC

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

 

PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2021 - LEI ALDIR BLANC

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR

EDITAL 004/2021NOVOS ANEXOS - Seleção de propostas de Premiação de Mestres dos Saberes das culturas Populares de Ibiá, em atendimento a Lei Federal 14.017/2020, Lei Aldir Blanc.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR