Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, com composição organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

O Conselho Municipal de Saúde é espaço instituído para participação da comunidade nas políticas públicas municipais e na administração da saúde. Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

 

Regulamentação: Lei Municipal n° 2.214 de 29 de janeiro de 2015; Lei Municipal n° 2.229 de 09 de março de 2015 e Lei Municipal n° 2.355 de 14 de março 2017.

Presidente: Hiram Ferreira da Silva

Reunião Ordinária: Toda última terça-feira de cada mês, às 13:00 horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde.
Aberta à população.

 

FALE CONOSCO:

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USUÁRIOS

 

 

 

REPRESENTANTE

INSTITUIÇÃO

 

 

 

Titular

DAYDILA GOMES DUARTE

LAR VICENTINO

Suplente

SAMIRA C. FREITAS CARVALHO

LAR VICENTINO

 

 

 

Titular

GERALDO LUIS ALVES

ASS. AG. FAM. PROJ. ASSENT. PA SANTO ANTONIO

Suplente

MILTON JOSE MEIRELES

ASS. FAM. EMP. RURAIS FAZ. MORRO GRANDE

     

Titular

NEUSA DIAS CUSTÓDIO

PAROQUIA SÃO PEDRO DE ALCANTARA -

Suplente

JOAO PAULINO DE FREITAS

PAROQUIA SÃO PEDRO DE ALCANTARA -

 

 

 

Titular

HIRAM FERREIRA DA SILVA

ASSEMBLEIA DE DEUS - M. IBIA

Suplente

FRANKISLAINE KELLY GARCIA

IGREJA CASA DA BENÇÃO

     

TRABALHADORES SUS

 

 

 

 

Titular

MARCIA REGINA GONÇALVES

AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE

UBS AGDA BORGES

Suplente

ADRIANA A. DA SILVA MANTOANI

AUXILIAR de SAÚDE BUCAL

UBS JOSE OLIMPIO DIAS

     

Titular

PRISCILA CRISTINA L. R. CORREA

FARMACEUTICA

FARMACIA MUNICIPAL

Suplente

LETICIA ALVARENGA A. TOSTA

ENFERMEIRA

UNIDADE DE SAUDE MENTAL

     

PRESTADORES

 

     

Titular

FABIELE PARRA LOMAZ

SANTA CASA M. PADRE EUSTAQUIO

Suplente

DAUL NAVES AVELAR JUNIOR

APAE

     

GOVERNO

 

 

     

Titular

TANIA A. QUINTINO FERREIRA

SMS

Suplente

ADRIANA LIMA GOMES

SMS

 

 

  • Atas 
  • 1993

1993-10-13 ATA

1993-12-10 ATA

  • 1994

1994-01-11 ATA

1994-01-18 ATA

  • 2015

2015-03-30 ATA POSSE

2015-04-13 ATA EXTRA

2015-04-29 ATA ORDI

2015-05-27 ATA ORDI

2015-06-08 ATA EXTRA

2015-06-23 ATA ORDI

2015-07-15 ATA EXTRA

2015-07-29 ATA ORDI

2015-08-26 ATA ORDI

2015-09-15 ATA EXTRA

2015-09-30 ATA ORDI

2015-10-27 ATA ORDI

2015-11-16 ATA EXTRA

2015-11-24 ATA ORDI

2015-12-15 ATA ORDI

  • 2016

2016-01-26  ATA ORDIN

2016-02-01  ATA EXTRA

2016-02-23 ATA ORDIN

2016-03-29 ATA ORDIN

2016-04-06 ATA EXTRA

2016-04-25 ATA ORDI

2016-05-31 ATA ORDI

2016-06-21 ATA EXTRA

2016-06-28 ATA ORDI

2016-07-12 ATA EXTRA

2016-07-26 ATA ORD

2016-08-30 ATA ORD

2016-09-27 ATA ORD

2016-10-25 ATA ORD

2016-11-29 ATA ORD

2016-12-14 ATA ORD

  • 2017

2017-01-11  ATA EXTRA

2017-01-25 ATA EXTRA

2017-01-31 ATA ORDI

2017-02-09  ATA EXTRA

2017-02-23  ATA ORDI

2017-03-23  ATA EXTRA

2017-03-28  ATA ORD  POSSE

2017-04-25  ATA ORD

2017-05-16  ATA EXTRA Maio

 

  • Resolução
  • 2012

RES CMS 001 -29-05-12

RES CMS 002 -03-07-12

RES CMS 003 -03-07-12

RES CMS 004 -09-08-12

RES CMS 005 -29-08-12

  • 2013

RES CMS 006 - 07-05-13

RES CMS 007 - 07-05-13

RES CMS 008 - 24-05-13

RES CMS 009 - 26-09-13

RES CMS 010 - 10-10-13

RES CMS 011 - 13-11-13

RES CMS 012 - 13-11-13

  • 2014

RES CMS 013 - 23-05-14

RES CMS 014 - 26-11-14

  • 2015

RES CMS 015 - 29-04-15

RES CMS 016 - 29-04-15

RES CMS 017 - 29-04-15 

RES CMS 018 - 29-04-15

RES CMS 019 - 23-06-15

RES CMS 020 - 16-11-15

RES CMS 021 - 15-12-15

  • 2016

RES CMS 022 - 26-01-16

RES CMS 023 - 26-01-16

RES CMS 024 - 26-01-16

RES CMS 025 - 29-03-16

RES CMS 026 - 29-03-16

RES CMS 027 - 28-06-16

RES CMS 028 - 28-06-16

RES CMS 029 - 28-06-16

RES CMS 030 - 30-08-16

RES CMS 031 - 27-09-16

RES CMS 032 - 26-10-16

RES CMS 033 - 13-12-16

  • 2017

RES CMS 034 - 25-01-17

RES CMS 035- 09-02-17

RES CMS 036- 23-02-17

RES CMS 037- 23-02-17

RES CMS 038- 22-03-17

RES CMS 039- 25-04-17

RES CMS 040- 25-04-17

RES CMS 041- 25-04-17

RES CMS 042 - 16-05-17

RES CMS 043- 16-05-17

  • Legislação

Resolução 453-2012 Conselho Nacional de Saúde

  • Leis

Lei Municipal N 2214 de 29 de janeiro de 2015

Lei Municipal N 2229 de 09 de março de 2017

Lei Municipal N 2355 de 14 de março de 2017

Lei N 8.142 de 28 de dezembro de 1990

Lei N 8080 de 19 de setembro de 1990

  • Decretos

2017 DECRETO 4729 nomeação

  •  Regimento Interno

Regimento interno