O Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, com composição organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.
O Conselho Municipal de Saúde é espaço instituído para participação da comunidade nas políticas públicas municipais e na administração da saúde. Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
Regulamentação: Lei Municipal n° 2.214 de 29 de janeiro de 2015; Lei Municipal n° 2.229 de 09 de março de 2015 e Lei Municipal n° 2.355 de 14 de março 2017.
Presidente: Hiram Ferreira da Silva
Reunião Ordinária: Toda última terça-feira de cada mês, às 13:00 horas na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde.
Aberta à população.
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USUÁRIOS |
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REPRESENTANTE |
INSTITUIÇÃO |
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Titular |
DAYDILA GOMES DUARTE |
LAR VICENTINO |
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Suplente |
SAMIRA C. FREITAS CARVALHO |
LAR VICENTINO |
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Titular |
GERALDO LUIS ALVES |
ASS. AG. FAM. PROJ. ASSENT. PA SANTO ANTONIO |
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Suplente |
MILTON JOSE MEIRELES |
ASS. FAM. EMP. RURAIS FAZ. MORRO GRANDE |
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Titular |
NEUSA DIAS CUSTÓDIO |
PAROQUIA SÃO PEDRO DE ALCANTARA - |
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Suplente |
JOAO PAULINO DE FREITAS |
PAROQUIA SÃO PEDRO DE ALCANTARA - |
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Titular |
HIRAM FERREIRA DA SILVA |
ASSEMBLEIA DE DEUS - M. IBIA |
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Suplente |
FRANKISLAINE KELLY GARCIA |
IGREJA CASA DA BENÇÃO |
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TRABALHADORES SUS |
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Titular |
MARCIA REGINA GONÇALVES |
AGENTE COMUNITÁRIO de SAÚDE UBS AGDA BORGES |
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Suplente |
ADRIANA A. DA SILVA MANTOANI |
AUXILIAR de SAÚDE BUCAL UBS JOSE OLIMPIO DIAS |
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Titular |
PRISCILA CRISTINA L. R. CORREA |
FARMACEUTICA FARMACIA MUNICIPAL |
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Suplente |
LETICIA ALVARENGA A. TOSTA |
ENFERMEIRA UNIDADE DE SAUDE MENTAL |
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PRESTADORES |
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Titular |
FABIELE PARRA LOMAZ |
SANTA CASA M. PADRE EUSTAQUIO |
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Suplente |
DAUL NAVES AVELAR JUNIOR |
APAE |
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GOVERNO |
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Titular |
TANIA A. QUINTINO FERREIRA |
SMS |
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Suplente |
ADRIANA LIMA GOMES |
SMS |
- Atas
- 1993
- 1994
- 2015
- 2016
- 2017
- Resolução
- 2012
- 2013
- 2014
- 2015
- 2016
- 2017
- Legislação
Resolução 453-2012 Conselho Nacional de Saúde
- Leis
Lei Municipal N 2214 de 29 de janeiro de 2015
Lei Municipal N 2229 de 09 de março de 2017
Lei Municipal N 2355 de 14 de março de 2017
Lei N 8.142 de 28 de dezembro de 1990
Lei N 8080 de 19 de setembro de 1990
- Decretos
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