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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e formação continuada, destinada aos Conselheiros Tutelares, membros do Conselho de Direitos e demais integrantes da rede de proteção do Município de Ibiá/MG, com enfoque na atualização normativa e prática acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abrangendo, dentre outros temas, os fluxos de atendimento, as atribuições do Conselho Tutelar, a atuação intersetorial em rede, os procedimentos administrativos e a elaboração de registros e relatórios técnicos, com o objetivo de promover o aprimoramento técnico, a padronização de práticas e a qualificação da atuação na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
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