Competências:

– A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente tem como finalidade planejar, coordenar, controlar e executar o programa municipal de agricultura, pecuária, abastecimento e meio ambiente. Coordenar, controlar e executar as atividades que propiciem o desenvolvimento da agricultura e pecuária, incentivando a formação de associações de produtores, a prestação de serviços coletivos de operação de máquinas agrícolas, a formação de silos graneleiros, o fomento à hortifruticultura e pequenas indústrias, a criação pequenos animais e piscicultura, a manutenção do horto florestal e a formação de hortas, inclusive comunitárias.

– Ela também controla as atividades de recolhimento do lixo rural, especialmente o recolhimento dos vasilhames agrotóxicos.

– O horto municipal está inserido na Secretaria de Agricultura.

– Com a criação da Lei Municipal do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, sendo de responsabilidade desta Secretaria.

– Ela executa programas de fomento à conservação e proteção do meio ambiente. Inclusive de decidir sobre o fornecimento de alvarás destinados a instalação de empresas que possam causar degradação ambiental. Fiscaliza atividades produtivas, geradoras de poluição e modificadoras do meio ambiente. Propõe medidas de recuperação de áreas degradadas.

– A Secretaria tem que atender às normas federais e estaduais relativas ao meio ambiente. Ela estabelece critérios técnicos e ambientais para o funcionamento de atividades de extração mineral e vegetal. Tudo que for relativo ao meio ambiente do Município está interligado a essa Secretaria.