Competências:

– São de responsabilidades desta Secretaria o desenvolvimento e a execução da política municipal de desenvolvimento social, integrada com as políticas públicas estaduais e federais. Compreendendo programas que visam à erradicação da pobreza e a garantia dos direitos sociais, ao desenvolvimento social e comunitário e assistência social básica e de apoio à pessoa portadora de deficiência visando a sua reintegração e readaptação funcional na sociedade. São também atribuições da Ação Social, planejar, coordenar e executar as atividades de assistência social, nos diversos níveis da população, mantendo programas de inclusão social, cadastro e controle e de informações e avaliações. Além de executar projetos e programas assistenciais de cunho municipal em relação à realidade local e focos de carência social.

– Essa Secretaria também executa os cadastros e avaliações de programas nacionais, conforme sua implantação e execução no Município, no que couber à municipalidade. Além de atuar nas atividades dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou de outros Conselhos correlatos à Assistência Social. A Secretaria de Desenvolvimento Social dá todo apoio técnico e administrativo ao Conselho Tutelar.