SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

JOÃO HENRIQUE ASSUNÇÃO

Graduado em Direito pela UNIUBE (Uberaba/MG), com conclusão em julho de 2009, realizou estágios no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Ministério Público e na Justiça Federal, com atuação formativa voltada à rotina processual e ao apoio jurídico-institucional.

Após a graduação, atuou por mais de cinco anos no escritório Néliton Furtado dos Santos e Advogados Associados (Uberaba), com experiência nas áreas de Direito Cível, Notarial, Registral, Agrário, Ambiental e de Família. Desde 2015 exerce a advocacia em Ibiá.

Entre 2017 e 2020, atuou como Assessor Jurídico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiá (SAAE), com suporte jurídico à administração pública. Atualmente, como Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, presta assessoramento jurídico ao Chefe do Executivo e às secretarias municipais, com foco em Direito Público, Administrativo, Constitucional e Tributário, contribuindo para a segurança jurídica, legalidade e conformidade dos atos administrativos.

É pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

 

Competências:

Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e correlatas de interesse do Prefeito e do Município;

Assistir o Prefeito Municipal em matéria de ordem jurídica, judicial ou extrajudicialmente;

Prestar assessoramento jurídico aos diversos órgão e entidades da Prefeitura;

Representar assessoramento jurídico aos diversos órgãos e entidades da Prefeitura;

Representar a Prefeitura em qualquer juízo ou tribunal, ou qualquer outro órgão da administração pública federal ou estadual, direta ou indireta, inclusive em matéria tributária e fiscal, ponde receber citações, intimações e notificações;

Planejar, coordenar e executar as atividades relativas à Procuradoria Jurídica;

Supervisionar e executar as atividades relacionadas à disciplina dos servidores públicos municipais;

Coordenar as atividades de proteção e defesa do consumidos, regulamentadas através de decreto;

Coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania;

Coordenar as atividades de assessoria jurídica gratuita às pessoas carentes, regulamentadas em Decreto;

Promover a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazo legais;

Emitir pareceres em processos administrativos de natureza administrativa, tributária, fiscal e licitações, requerimentos, indicações denúncias e processos semelhantes;

Redigir projetos de lei, justificativas de vetos, decretos, portarias, regulamentos, contratos, pareceres e outros documentos de natureza jurídica;

Atuar em processos e sindicâncias administrativas;

Responder os pedidos de informação feitos pela Câmara Municipal, no prazo legal;

Executar atividades de assessoramento relativas aos atos originários do Poder Legislativo;

Coordenar e executar outras atividades não previstas nesta lei, mas que em função de sua natureza relevância e interesse público estão afetas a esta pasta.

Email: juridico@ibia.mg.gov.br

Tel: (34) 3631-5772