No último dia 12 de agosto, foi realizada a 10° Conferência Municipal de Assistência Social, na sede da Terceira Idade de Ibiá. Estiveram presentes: a Prefeita Municipal, Drª. Marlene Aparecida de Souza Silva; Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Chirley Bicalho Xavier da Silva; Presidente da Câmara Municipal de Ibiá, Allan Correia de Souza; a Secretária Municipal de Assistência Social, Marilene Aparecida de Freitas Pires; 1º Tenente da Polícia Militar de Ibiá, Adriano da Silva Rocha; Alto-defensores da APAE de Ibiá e outros representantes da sociedade civil.
Este ano o tema da Conferência foi “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O tema foi amplamente discutido através de uma Palestra Magna conduzida pela Assistente Social e Coordenadora do CRAS de Ibiá, Amanda Naiara de Menezes.
Um dos principais objetivos da conferência é fortalecer e reafirmar a assistência social como política pública, garantidora de direitos, bem como, dar segmento a seu centro de atuação, os usuários. Sendo necessário debater o acesso aos serviços, às demandas reais, os direitos sociais e o controle social na perspectiva da política de assistência social.
A Prefeita Drª. Marlene fez a abertura da Conferência e frisou a necessidade de apoiar cada vez mais as políticas de cunho social, principalmente em tempos tão difíceis como atualmente. Após a abertura, a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Chirley Bicalho realizou a leitura do regimento interno da Conferência, que foi aprovado por unanimidade.
Houve ainda a eleição dos delegados que vão representar o Município de Ibiá na Conferência Regional. É um delegado por categoria, sendo eleitos os seguintes representantes:
-Usuário ou organização de usuários: Titular: Vanessa Fátima de Souza; Suplente: Douglas Volsi.
-Trabalhadores do SUAS: Titular: Amanda Naiara de Menezes; Suplente: Adriana Cristina de Souza.
-Entidades Prestadoras de Serviço: Titular: Cássio Antônio Duarte; Suplente: Maria Célia de Castro Teixeira.
-Governamental: Titular: Chirley Bicalho Xavier Silva; Suplente: Ana Paula Lucas Nascimento Freitas.
É importante destacar os eixos discutidos e aprovados durante Conferência Municipal de Assistência Social. Cada eixo apresentou diferentes prioridades para o Município.
Eixo 1– A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Prioridades para o Município: – Garantir acesso a Assistência Social para o enfrentamento das desigualdades, promoção da autonomia e independência do cidadão, respeitando o princípio da equidade;
– Assegurar a garantia do direito dos usuários, bem como, Jovem Aprendiz, Melhor Idade para melhores oportunidades no mercado de trabalho;
– Disseminar os serviços ofertados pela Assistência Social;
– Efetivar a oferta dos serviços eventuais sobre a lógica do serviço socioassistencial.
Eixo 2- Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Prioridades para o Município: – Assegurar recursos para investir nos profissionais da Vigilância Socioassistencial;
– Garantir recursos financeiros para oferta de oportunidade de primeiro emprego.
Eixo 3- Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Prioridades para o Município – Incentivar que pelo menos 01 integrante do Conselho Municipal de Assistência Social seja da população jovem;
– Implantar no calendário municipal “A semana de conscientização do exercício da cidadania na Política de Assistência Social”, integrando todos segmentos. Ex.: Educação, saúde, assistência social, segurança e outros.
Eixo 4- Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Prioridades para o Município: – Fortalecer o atendimento da população rural através de uma equipe volante para o CRAS, atendendo os Distritos e as localidades rurais;
– Qualificar permanentemente toda a rede de serviço socioassistencial e dar formação introdutória aos profissionais recém-contratados;
– Maior articulação intersetorial objetivando assistência e efetividade nas ações.
Eixo 5- Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergência.
Prioridades para o Município: – Aprimorar a Vigilância Socioassistencial no Município a fim de planejar as ações de prevenção e atuação em caso de calamidade e emergência;
– Capacitar os profissionais do SUAS para atendimento de famílias e indivíduos vítimas de calamidade e situações de emergência;
– Adequar os benefícios eventuais às necessidades específicas dos indivíduos e famílias afetados por situações emergenciais de acordo com a realidade do município;
– Estabelecer um fluxo de atendimento em parceria com outras políticas públicas para uma cobertura ampla das necessidades das pessoas afetadas por situações de emergência e calamidade pública.
Devido a pandemia, a 10º Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada com público reduzido e com todos os protocolos sanitários de prevenção à COVID-19. Apesar do momento crítico, a Administração 2021/2024 está atenta às demandas sociais da comunidade e principalmente colocar na prática ações que visam amenizar as desigualdades sociais.
