Na noite de ontem, a Câmara Municipal de Ibiá aprovou por unanimidade a Lei Municipal que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia Padre Eustáquio. Essa medida destina-se à quitação de dívidas judiciais com a União e à abertura de um crédito especial de R$ 3.402.482,80 (três milhões, quatrocentos e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
A Prefeitura de Ibiá apresentou o Projeto de Lei à Câmara Municipal após ser contatada pela equipe jurídica da instituição, que informou sobre o bloqueio das contas da Santa Casa. A liberação desses recursos ocorreu mediante um compromisso firmado com a Juíza da Comarca de Ibiá, visando a negociação da dívida junto ao FGTS.
De acordo com o advogado da Santa Casa, Dr. Maiko Batista, hoje a instituição responde a 08 processos judiciais, sendo 01 tramitando em Ibiá na Justiça Comum e o restante tramitando na Justiça Federal. “Muitas pessoas acham que esta é uma dívida recente, não é, ela vem de 1967. O que ocorre é que ao longo dos anos ela vem sendo renegociada, e por algum motivo, o qual desconhecemos, algumas gestões deixam de pagar. Assim a dívida volta a ser cobrada integralmente e novas renegociações têm que ser feitas. Em 2015 a dívida com o FGTS foi paga integralmente, entretanto 2 anos depois, com a mudança de gestão, deixou de ser paga novamente. No início deste mês de Maio a Santa Casa sofreu mais um bloqueio de contas e graças a um acordo com a Juíza da Comarca de Ibiá, que determinou a liberação da contas mediante compromisso de procurarmos um parcelamento desta dívida. Hoje a dívida acumulada por razão do descumprimento da negociação e não pagamento dos encargos obrigatórios mensais com o FGTS e encargos sociais está no valor de R$ 3.402.00,00 (Três milhões quatrocentos e dois mil reais). Procuramos o Prefeito Gillianno Mamão, que muito empenhado se dispôs a nos ajudar abrindo um credito para ser votados nesta casa Câmara Municipal”.
Segundo o Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ibiá, Dr. João Henrique Assunção, está havendo uma desinformação quanto ao repasse de 15 milhões de reais, que foi aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro e que está sendo feito pela Prefeitura à Santa Casa. Ele esclareceu que a lei municipal aprovada autoriza a Prefeitura a fazer o repasse de até 15 milhões de reais para o ano de 2025, mas que este valor deve ser utilizado apenas para cobrir as despesas operacionais da Santa Casa, que vai desde de pagamentos de médicos e enfermeiros até o pagamento de auxiliares de serviço e compras de medicamentos e insumos para a realização dos serviços na instituição. “Algumas pessoas estão questionando sobre o porquê da dívida não ser paga com esse repasse. O que ocorre é que ele é feito mensalmente, com valores que variam de 900 mil a 1,2 milhão de reais para o pagamento de médicos, enfermeiros, servidores em geral. O custo é muito alto e hoje estamos com um contingente de especialidades e pequenas cirurgias jamais vistos em Ibiá. A título de exemplo, apenas a contratação de dois médicos especialistas que irão realizar as cirurgias de videolaparoscopia vai custar 60 mil reais por mês. E este valor de até 15 milhões deve ser utilizado somente para cobrir as despesas operacionais e de manutenção dos serviços da Santa Casa.”
O Vice Prefeito, Felisberto Paiva Carvalho, esteve na reunião e agradeceu aos vereadores pela parceria. “Fico muito feliz em ver que estamos podendo contar com esta Casa na aprovação dos projetos enviados, principalmente neste que diz respeito à Santa Casa.
O Prefeito Gillianno Mamão deverá sancionar a lei municipal ainda nessa semana.
