OBJETO: Contratação da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais – SEGOV/MG, para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais do Município de Ibiá/MG no Jornal Minas Gerais – Diário Oficial Eletrônico do Estado de Minas Gerais, compreendendo a veiculação de leis, decretos, portarias, editais, avisos de licitação, extratos de contratos, termos de ratificação, homologação, adjudicação, atas, convênios e demais atos administrativos cuja divulgação seja exigida por disposição legal ou necessária à garantia dos princípios da publicidade, transparência e eficácia dos atos da Administração Pública, em conformidade com a legislação vigente e observadas as normas e procedimentos estabelecidos pelo Estado de Minas Gerais.